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Irregularidades graves fazem TCE suspender licitação para contratação de curso para diretores de escola

O Tribunal de Contas (TCE) determinou, de forma monocrática, a suspensão do pregão presencial realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a contratação de empresa ou instituição especializada visando à realização de cursos de gestão escolar para diretores de escolas do Estado.

A licitação, orçada em mais de R$ 2,3 milhões, foi suspensa a partir da anotação, pelo corpo técnico do Tribunal, de irregularidades consideradas graves em seu edital. Todos os apontamentos foram acolhidos pela decisão, que está catalogada no TCE sob o número 057/2012/GCJGM.

Uma das irregularidades anotadas pelo TCE foi quanto à não justificativa, pela licitante, da contratação, uma vez que o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza, por meio do Programa Nacional de Escola de Gestores, curso de especialização em gestão escolar desde 2005.

Essa capacitação, segundo o TCE, foi disponibilizada pelo MEC, através de parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), a qual realizou chamamento para adesão ao programa em 2011, com turmas a se iniciarem no segundo semestre de 2012. “A adesão a esse programa seria bem menos onerosa à Seduc do que a contratação ora pretendida”, destaca a decisão.

Outra irregularidade apontada no procedimento licitatório diz respeito à ausência de informações sobre o número de possíveis participantes do curso, o que pode levar à quantificação inadequada dos alunos. Também não ficou provado que existem no Estado instituições de ensino superior, credenciadas junto ao MEC, para oferecer a especialização nas 10 cidades-polo predeterminadas para sediar os cursos.

A decisão ainda destaca que o edital descumpre dispositivos das leis referentes às licitações por não definir objetivamente os critérios que serão utilizados para apreciação da capacidade técnica dos ministrantes do curso; não apresentar orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos; não trazer ampla pesquisa de preços, que possa ser considerada representativa dos valores oferecidos no mercado.

Diante de tal cenário, e para evitar possível prejuízo ao erário, foi proferida a decisão que suspende o certame licitatório, cuja sessão de abertura e julgamento estava marcada para esta quinta-feira (2).

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