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Livro Crimes na Licitação está disponível na Biblioteca

A Biblioteca do Tribunal de Contas disponibiliza novas publicações no seu acervo, entre as quais, o livro Crimes na Licitação, de Diogenes Gasparini, Informativo de Licitações e Contratos (ILC), Revista do Serviço Público e Informativo dos Boletins NDJ.

A obra Crimes na Licitação é dividida em duas partes, geral e especial. A primeira trata sobre os temas: a Lei Federal das Licitações e Contratos, alguns aspectos sobre Crime e Apuração Criminal e Ação Penal e das Penas. Na segunda parte, o autor apresenta entre outros assuntos, Dispensar ou inexigir licitação, Frustrar ou fraudar a licitação, Patrocinar interesse privado.

O ILC aborda assuntos como: O credenciamento e a manifestação de interesse como modalidade de licitação; Efeitos das alterações societárias sobre contrato administrativo – o regime das alterações subjetivas na Lei 8.666/93; Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração – Extensão dos efeitos das penalidades.

A Revista do Serviço Público apresenta artigos sobre diversos temas, como “Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil”; “Gestão estratégica do Poder Legislativo: o caso da Câmara dos Deputados”; “A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos”.

Já o Informativo dos Boletins da NDJ publica sinopses de jurisprudências, decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), além de questões objetivas de Direito e ementário da Legislação Federal.

A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.

Para visualizar a capa e o sumário das obras citadas, basta clicar nos links abaixo.

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