TCE/Porto Velho recebe última etapa do curso sobre novas regras da contabilidade pública

Orientações sobre as novas regras da contabilidade pública, entre as quais a mudança de foco – antes exclusivamente centrada na questão orçamentária e, com a nova legislação, adquirindo visão mais patrimonial -, marcaram a abertura do curso sobre o tema, nesta segunda-feira (27), no auditório Tribunal de Contas, em Porto Velho.

Realizado pelo TCE, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), o curso reúne gestores e servidores de diversos órgãos do Estado, além de técnicos das Prefeituras de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Também participam profissionais de empresas cujas sedes se localizam na Capital e que prestam serviços contábeis às administrações municipais.

A abertura do evento foi feita pelo conselheiro Wilber Coimbra, presidente da Escon. Em sua saudação, falou da vocação e do compromisso do TCE em orientar seus jurisdicionados e os que lidam diariamente com a contabilidade pública. “O Tribunal busca universalizar esses conhecimentos. Tanto é que já realizamos, com êxito, etapas em Vilhena, Cacoal e Ariquemes, e agora oferecemos a capacitação em Porto Velho”, diz.

Iniciando a capacitação, o auditor Erivan Oliveira explicou aos participantes o porquê das mudanças introduzidas na contabilidade pública, a partir da edição de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo ele, as novas regras buscam harmonizar os conceitos contábeis aplicados ao setor público do Brasil com as determinações de órgãos internacionais, como a Iasb.

Outra mudança abordada pelo instrutor na contabilidade pública foi o enfoque patrimonial. “O foco sempre foi a execução orçamentária, enquanto a questão patrimonial, que compõe o princípio da Ciência Contábil, ficava relegada a segundo plano. Com as novas regras, esse paradigma foi modificado, obrigando todos que lidam com a contabilidade pública a reaprenderem esses conceitos”, diz.

Ainda durante sua explanação, o auditor do TCE lembrou que todas essas alterações têm como propósito dar mais transparência, principalmente aos balanços e demonstrações contábeis. “Obviamente que há o aspecto técnico a ser respeitado, mas a proposta é ter uma linguagem mais acessível, a fim de que a contabilidade seja também um instrumento gerencial para a administração pública”, acrescenta.

Com um total de 16 horas-aula, o curso apresenta ainda conceitos sobre reavaliação e depreciação de bens (com o técnico do TCE, Allan Albuquerque), Plano de Contas Único (Francisco Barbosa), demonstrações contábeis (auditor Omar Dias) e a Instrução Normativa 30/TCE-RO/2012 (Jorge Eurico).