Contabilidade Pública Investigativa é tema de curso da Escola Superior de Contas para promotores de justiça

Contabilidade Pública Investigativa é o tema do curso inédito que o Tribunal de Contas (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), promoverá nos dias 19 a 21 deste mês, destinado exclusivamente aos promotores de justiça de todo o Estado de Rondônia. O evento será realizado nas dependências do TCE (sala II da Escon).

Viabilizada através de cooperação técnica assinada entre a Corte de Contas e o Ministério Público Estadual (MP), a capacitação é uma inovação, inclusive no âmbito nacional, podendo, assim, servir como referência e modelo para ser aplicada em outros estados, reforçando a atuação dos órgãos na defesa do patrimônio estatal e da moralidade pública.

Desse modo, a ação representa um esforço das duas instituições visando o enfrentamento de possíveis fraudes ou ilícitos no mundo da administração pública, os quais impõem a exigência de novos protocolos de controle e prevenção, todos devidamente ancorados na legislação vigente.

De acordo com a Escola Superior de Contas, unidade do TCE responsável pela coordenação do evento, durante os três dias serão repassados aos promotores de justiça, em aulas de cunho tanto prático quanto teórico, conhecimentos contábeis diversos, como noções de orçamento público, gestão fiscal, contabilidade e patrimônio público, controles, entre outros.

Também serão abordados documentos e dados contábeis que podem subsidiar o levantamento de informações investigativas, além de detalhar a operacionalização de sistemas internos do Tribunal de Contas, como o Sigap, que podem servir como ferramenta em investigações.

A partir de peças e demonstrações contábeis, o curso buscará repassar aos participantes princípios e métodos para a obtenção de informações a fim de evidenciar, em relatório ou mesmo laudo de investigação contábil, suficiência de provas que possam lastrear processos ou até mesmo barrar operações consideradas ilícitas ou indevidas na administração pública.