TCE promove curso sobre Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial para servidores da Agevisa

Por solicitação da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), o Tribunal de Contas, através da Escola Superior de Contas (Escon), promove curso sobre Análise de Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial, ministrado pelo auditor substituto de conselheiro Francisco Júnior Ferreira da Silva. A capacitação teve início nesta terça-feira (4), na sala II da Escon, e se estende até esta quinta-feira, totalizando 12 horas/aula.

O curso baseia-se na Portaria Interministerial nº 507/2011, que regula os convênios, contratos de repasses e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Dentro do conteúdo da capacitação ministrada pelo conselheiro substituto aborda os conceitos básicos sobre o que é um convênio, para que ele serve, a diferença entre convênio e contrato, os mecanismos de movimentação desses recursos, que deve ser através de conta única e, ainda, particularidades dos recursos destinados aos convênios.

Também apresenta os aspectos gerais da tomada de contas especial, qual a distinção entre esse procedimento e outros, quais são seus objetivos, bem como as espécies de tomadas de contas especiais, princípios e normas aplicáveis ao procedimento, orientações para sua condução pela comissão de uma TCE e sua composição.