TCE decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

O Tribunal de Contas do Estado, através da Portaria nº 2.023, publicada em seu Diário Oficial Eletrônico nº 343, decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, em sua sede, em Porto Velho.

Os prazos que porventura devam iniciar-se ou complementar-se nas referidas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Durante esses dias, o protocolo do Tribunal de Contas não funcionará.