Seminário Subsídio de Vereadores e Limites Constitucionais do Legislativo Municipal tem inscrições abertas
Dentro do papel pedagógico abraçado nos últimos tempos relativamente à orientação dos jurisdicionados para garantir, principalmente, a boa gestão e aplicação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), abre oficialmente a programação de cursos de 2013 realizando, no próximo dia 28, o Seminário Subsídio para Vereadores e Limites Constitucionais do Legislativo Municipal.
Voltado, obrigatoriamente, aos presidentes de Câmaras Municipais, membros de Mesas Diretoras e assessores legislativos, o evento já está com inscrições abertas, gratuitamente, pelo e-mail escon@tce.ro.gov.br. O prazo se estende até o próximo dia 25. São reservadas três vagas para cada um dos 52 Legislativos Municipais de Rondônia.
De acordo com informações da Escola Superior de Contas, o curso será realizado no auditório do Ministério Público Estadual (MP), com carga total de oito horas-aula, iniciando às 8h, com intervalo para almoço entre 12h e 14h, encerrando às 18h.
Serão abordadas matérias que têm relação direta com as atribuições do TCE, na verificação da regularidade da aplicação dos bens e dinheiro público e sua utilização na satisfação do interesse comum.
As orientações serão repassadas por auditores e técnico do próprio Tribunal de Contas e ainda pelo palestrante convidado, o chefe da Regional Rondônia da Controladoria Geral da União (CGU-RO), Ricardo Plácido Ribeiro.
Todos os participantes terão direito a certificados emitidos pela Escola Superior de Contas.