Seminário Função Fiscalizatória e a Gestão Orçamentária e Fiscal do Poder Legislativo Municipal será aberto nesta quinta-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza nesta quinta-feira (7), a partir das 8 horas, a etapa de Porto Velho do Seminário Função Fiscalizatória e a Gestão Orçamentária e Fiscal do Poder Legislativo Municipal, que é destinado a orientar presidentes de Câmaras, membros das Mesas Diretoras e demais vereadores, além de assessores legislativos.

A etapa de Porto Velho, cujo polo engloba ainda os municípios de Candeias do Jamari, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste e Nova Mamoré, será realizada no auditório do Ministério Público Estadual (MP), na rua Jamari, nº 1.555, bairro Olaria.

Segundo a programação, o credenciamento dos participantes começa às 8 horas, com abertura marcada para as 8h30, estando previsto pronunciamento de autoridades. Logo depois começa o primeiro painel. O evento prossegue na sexta-feira (8) no mesmo local.

Durante o seminário serão explorados assuntos relevantes para os legisladores municipais e seus assessores, como, por exemplo, orçamento municipal, obediência aos limites de gastos, processo legislativo municipal, remuneração dos vereadores, Lei de Acesso à Informação, responsabilização dos agentes políticos municipais e controle externo exercido pelos Legislativos Municipais.

Os conhecimentos serão repassados por técnicos e auditores substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas, contando ainda com a participação da Regional Rondônia da Controladoria Geral da União (CGU-RO).

INTERIOR

Além de Porto Velho, a jornada pedagógica sobre a função fiscalizatória e a gestão orçamentário-fiscal das Câmaras percorrerá ainda outros três municípios-polo do interior do Estado: Vilhena (dias 11 a 13), Cacoal (14 a 16) e Ariquemes (18 a 20).