TCE/Vilhena recebe 2ª etapa do seminário sobre função fiscalizatória e gestão das Câmaras Municipais

Foi aberta na manhã desta segunda-feira (11), em Vilhena, a segunda das quatro etapas do Seminário Função Fiscalizatória e a Gestão Orçamentária e Fiscal do Poder Legislativo Municipal, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), para orientar vereadores e assessores de Câmaras Municipais.

Realizado no auditório da Secretaria Regional do TCE em Vilhena, o evento conta com participantes dos sete municípios do Cone Sul, além de Espigão do Oeste e Pimenta Bueno.

Abrindo o ciclo de palestras o auditor substituto de conselheiro Davi Dantas da Silva abordou o exercício do controle externo pelas Câmaras Municipais, enfatizando seu papel fiscalizador. “Devemos sempre lembrar que as funções típicas dos Legislativos Municipais são legislar e fiscalizar”, diz.

De forma didática, incluindo a apresentação de exemplos práticos registrados por ele ao longo de sua vivência no serviço público, Davi Dantas falou da necessidade de os vereadores buscarem exercer o controle dos recursos públicos. “A própria essência da palavra vereador deriva de ‘verear’, ou seja, vigiar, no caso o dinheiro público, para que ele seja gasto em prol da população e de seus interesses”, enfatiza.

LIMITES

Ainda na parte da manhã houve a explanação do auditor de controle externo Jorge Eurico de Aguiar, abordando, entre outros pontos, a proposta orçamentária do Legislativo e a obediência aos limites de gastos.

Com um total de 20 horas-aula, o seminário prossegue durante toda esta segunda-feira, estendendo-se até quarta-feira (13). Além do Cone Sul, a jornada pedagógica do TCE, que conta com a participação da Controladoria-Geral da União/Regional Rondônia, percorrerá os municípios-polo de Cacoal e Ariquemes.