Seminário do TCE é aberto em Cacoal com orientações para vereadores e assessores

Vereadores e assessores legislativos de 27 municípios da Zona da Mata, do Vale do Guaporé e da região Central participam até o próximo sábado (16) da penúltima etapa do Seminário Função Fiscalizatória e a Gestão Orçamentária e Fiscal do Poder Legislativo Municipal, uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon).

O evento, que ocorre nas dependências do auditório da Secretaria Regional do TCE em Cacoal, foi aberto nesta quinta-feira (14). Falando em nome dos palestrantes, o auditor substituto de conselheiro Davi Dantas, ao saudar os os presentes, enfatizou os objetivos do evento, especialmente fazer com que o trabalho das Câmaras seja ainda mais qualificado, resultando em melhor fiscalização e, consequentemente, maior alcance social.

Presidente da Câmara do município anfitrião do evento, o vereador Pedro Antônio Ferrazin, em sua fala, ressaltou a ação orientadora deflagrada pelo TCE através do seminário e incentivou os participantes a aproveitarem ao máximo os conhecimentos e as informações que lhes serão repassados durante os três dias do evento. “Levem esse conhecimento aos seus municípios e sejam seus multiplicadores”, acentuou.

PALESTRA

Abrindo o ciclo de palestras, o auditor substituto de conselheiro Omar Pires Dias, cuja explanação encerrou a etapa anterior, realizada em Vilhena, abordou aspectos relativos à fiscalização pelas Câmaras da gestão orçamentária e fiscal.

O palestrante explicou que o exercício do controle externo, relativamente aos Executivos municipais, é das Câmaras. “São os vereadores que têm o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas para que isso seja efetivado é preciso que estejam preparados, inclusive através de capacitação, como esta que o Tribunal está possibilitando”, acentuou.

Ainda durante a palestra de abertura, foram abordados, entre outros assuntos, noções básicas sobre a composição e a vinculação de instrumentos fundamentais de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).