TCE e OAB selam acordo para cooperação técnico-operacional
O Tribunal de Contas (TCE-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO), selaram, na última sexta-feira (3), termo de cooperação, formalizando, assim, a conjugação de esforços entre as duas instituições visando à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à apuração de eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros que tenham causado dano ao erário.
A ampliação das ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante intercâmbio da estrutura técnica e físico-operacional, é outro objetivo proposto no termo firmado entre TCE e OAB.
Com prazo de vigência de 24 meses, o acordo foi assinado pelos presidentes do TCE, conselheiro José Euler, e da OAB-RO, Andrey Cavalcante, em reunião que contou com a presença, ainda, do conselheiro Edílson de Sousa, do conselheiro substituto Erivan Oliveira e da procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelli, além do diretor tesoureiro da OAB-RO, Fernando Maia.
Durante o ato, Andrey Cavalcante relembrou que, durante sua campanha à Presidência da OAB, havia afirmado ao Tribunal a intenção de que a Ordem fosse parceira nas grandes causas em defesa da sociedade. “E agora, com apenas quatro meses à frente da OAB, tenho a honra de ser o protagonista de acordo tão importante que só irá elevar e aproximar a Ordem da sociedade”, disse.
Já o conselheiro presidente José Euler abordou a decisão, demanda em nível nacional pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), para que os TCs estabeleçam parcerias com instituições comprometidas com o desenvolvimento social. “Desse modo, temos acordos firmados com o MP, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Segurança e agora com a OAB, uma instituição cidadã, e que certame trará consequências positivas para o Tribunal, a Ordem e a sociedade em seu todo”, disse.
MILITÂNCIA
Além de estimular a militância dos advogados no âmbito da Corte de Contas, o acordo prevê a realização de ações e projetos que dizem respeito às duas instituições, entre os quais, a criação de um espaço próprio para proporcionar aos advogados maior conforto, funcionalidade e praticidade durante seu exercício profissional referente às atividades processuais do TCE.
O Tribunal de Contas, por sua vez, também guarnecerá os arquivos da Ordem com seus julgados (decisões, despachos, acórdãos, consultas, entre outros), visando disseminar o conhecimento técnico-judicial inerente à sua atividade para toda a classe dos advogados, contribuindo, assim, para maior participação destes, principalmente nas sustentações orais, e consequentemente para o aprimoramento das decisões da Corte.