TCE oferece curso sobre tomada de contas especial para jurisdicionados

O instituto da tomada de contas especial, com fundamento nas orientações emanadas da Instrução Normativa nº 21/TCE-RO/2007, será o tema do curso que o Tribunal de Contas realizará, no período de 20 a 23 deste mês, para técnicos do Estado e municípios interessados.

Para participar, é preciso fazer inscrição através do e-mail da Escola Superior de Contas (Escon): escon@tce.ro.gov.br. As vagas são limitadas, uma vez que o curso será realizado na sala II da Escon.

Com um total de 16 horas/aula, a capacitação foi solicitada pela administração estadual, mais precisamente pela Secretaria de Saúde (Sesau) e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Iperon). As orientações serão repassadas pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva.

De acordo com o conteúdo programático, o curso tem como objetivo contribuir para que os servidores do TCE tenham um melhor entendimento sobre a tomada de contas especial, inserindo informações importantes para auxiliá-los no trabalho cotidiano envolvendo esse instrumento.

Todas as orientações têm como fundamento a IN 21/2007, que dispõe sobre a instauração, elementos integrantes, processamento e composição de processos de tomada de contas especial no âmbito do TCE.