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Mais de 30 processos na pauta do Pleno desta quinta-feira

Nesta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas realiza a 11ª sessão ordinária do Pleno para apreciar, deliberar e julgar um total de 31 processos. A reunião é aberta ao público e será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE.

A pauta traz, entre outras matérias, representação, denúncia, apreciação de editais de licitação e de relatórios de gestão fiscal, além de processo relativo a tomada de contas especial.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisa pedidos de reexame, embargos de declaração e recursos de reconsideração,

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.

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