Pauta da sessão plenária desta quinta-feira tem mais de 60 processos

A 17ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas ocorre nesta quinta-feira (3), a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE. Na oportunidade, serão apreciados e julgados um total de 64 processos. A reunião é aberta ao público.

A pauta do Pleno traz, entre outras matérias, denúncias, consultas, representações, tomada de contas especial, análise de pregão presencial e também de edital de licitação, prestação de contas, auditorias, contrato, relatório de gestão fiscal, entre outros.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisará pedidos de reexame, embargos de declaração e recurso de revisão.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.