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Curso no TCE é aberto com orientações sobre termo de referência

Com a participação de grande número de servidores públicos municipais, estaduais e federais, iniciou-se nesta segunda-feira (11), no auditório do Tribunal de Contas, com transmissão realizada pelo próprio TCE para as Secretarias Regionais de Vilhena, Cacoal e Ariquemes, o curso na área de licitações, envolvendo termo de referência, pregão e registro de preços.

A abertura do evento foi feita pelo diretor-geral da Escola Superior de Contas (Escon), unidade responsável pela organização do curso, Raimundo Oliveira Filho. Na saudação aos participantes, ele citou a relevância da capacitação, destacando a competência das instrutoras, as professoras Cristiana Fortini e Tatiana Camarão, que retornam ao Tribunal para repassar seus conhecimentos, orientações e esclarecimentos.

Disse ainda que a capacitação será a penúltima da Escon/TCE este ano, cuja programação será encerrada com o Seminário Rondoniense de Desenvolvimento Econômico e Social de Municípios, em Cacoal, nos próximos dias 21 e 22. Comunicou ainda aos servidores presentes que os órgãos jurisdicionados podem enviar à Escon sugestões de capacitação para 2014.

TERMO DE REFERÊNCIA

Ao explicarem a metodologia do curso, as instrutoras informaram que o primeiro assunto a ser abordado seria termo de referência, documento que compõem a fase preparatória das licitações. Para Cristiana Fortini, que é controladora-geral do município de Belo Horizonte e doutora em Direito Administrativo, é importante ter atenção quanto às fases iniciais da licitação e, depois, com seu acompanhamento, na gestão de contrato.

Já Tatiana Camarão, que é mestre em Direito Administrativo, citou casos concretos ao exemplificar o fato de a administração pública ter, nos últimos tempos, se preocupado mais com os ritos, sem observar tanto os resultados: “É comum, por exemplo, se adquirir um equipamento caríssimo, sem o cuidado de se pensar nas instalações para esse equipamento, ou seja, o que era uma solução vira problema”, disse.

A capacitação se estende ao longo desta segunda, encerrando-se na terça-feira (12), com um total de 16 horas-aula. Todos os participantes receberão, ao final do curso, certificados expedidos pela Escon.

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