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Ponto facultativo nesta terça-feira no TCE

O Tribunal de Contas (TCE-RO) informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que, conforme definido por meio da Portaria nº 32/2013, será ponto facultativo nesta terça-feira (31), em razão das comemorações referentes ao Ano-Novo, que ocorre nesta quarta-feira (1º).

Relativamente aos prazos processuais, estes se encontram suspensos devido ao recesso no Tribunal de Contas, voltando ao fluir normalmente a partir do dia 7 de janeiro de 2014, considerando em seu cômputo o prazo anteriormente decorrido. A única exceção se refere aos procedimentos relativos às licitações, assim como os prazos dos atos delas decorrentes.

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