TCE decreta ponto facultativo na Quarta-Feira de Cinzas e suspende prazos processuais

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE) decretou ponto facultativo no próximo dia 5 (Quarta-Feira de Cinzas), valendo tanto para a sede, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

A medida faz parte da Portaria nº 203/2014, assinada nessa quarta-feira (26) e que circula no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas desta quinta-feira (27).

Na oportunidade, o TCE informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo no atendimento em decorrência do ponto facultativo previsto na portaria, uma vez que os prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nessa data estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima quinta-feira, dia 6.

Lembra ainda o Tribunal de Contas que os prazos processuais também estarão suspensos na segunda e terça-feira de Carnaval, em razão do disposto anteriormente na Portaria nº 2002/2013, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos da Corte.