Palestras sobre temas ligados ao Direito Constitucional e Administrativo marcam os 31 anos do TCE
Em comemoração aos 31 anos de sua instalação no Estado, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realiza neste mês, mais precisamente nos dias 26 e 27, no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho, a terceira edição do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que traz como título “O controle externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo da boa governança”.
Tendo como objetivo debater temas atuais sobre o Direito Constitucional e o Administrativo à luz dos entendimentos proferidos pelas Cortes de Contas, o evento terá a participação de palestrantes de vários estados brasileiros, com notório conhecimento das matérias a serem discorridas.
A organização é da Escola Superior de Contas (Escon), com o apoio da Ulbra, Faculdade São Lucas, Faculdade de Rondônia (Faro), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e Água Mineral Kaiary.
PROGRAMAÇÃO
Contando com atividades pela manhã e à tarde, os dois dias do fórum serão marcados por palestras sobre assuntos de interesse de toda comunidade jurídica, bem como acadêmicos, advogados, representantes e servidores de órgãos públicos estaduais e municipais e outros interessados.
A palestra de abertura do Fórum dos 31 anos, no dia 26, terá como tema Desafios Contemporâneos da Gestão Pública: Eficiência, Eficácia e Efetividade e será ministrada pelo conselheiro do TCE-RO, Wilber Coimbra.
Nesse mesmo dia, serão apresentados mais dois temas: o Controle dos Concursos Públicos exercido pelos TCs, com a professora de Direito Administrativo, Fernanda Marinela, e os 22 anos da Lei de Improbidade Administrativa, que tem como expositor o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão de Oliveira.
A programação terá continuidade no dia 27, com quatro palestras: pela manhã, o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Lênio Streck, aborda Hermenêutica e Decisão Jurídica e o doutor em Direito do Estado, Clóvis Beznos, discorre sobre Controle da Administração Pública, de seus Agentes e os Particulares.
Já no período da tarde, as apresentações serão retomadas com o doutor em Direito Vidal Serrano Júnior abordando Políticas e Estratégias Governamentais de Controle dos Gastos Públicos. A última palestra do Fórum do TCE será ministrada pelo pós-doutor em Direito, Juarez Freitas, e terá como tema Sustentabilidade e Contratação Pública.