TCE encerra curso com alerta sobre prazo para cronograma de implementação das novas regras
A última etapa do curso sobre as novas regras da contabilidade pública, realizada pelo Tribunal de Contas, em Porto Velho, foi encerrada nessa terça-feira (28), com explicações sobre o cronograma de implementação das novas regras pelos jurisdicionados e um alerta quanto ao prazo para apresentação desse documento ao TCE.
A explanação, feita pelo técnico do TCE, Jorge Eurico, um dos instrutores da capacitação, juntamente com os auditores Omar Dias e Erivan Oliveira e os técnicos Allan Albuquerque e Francisco Barbosa, repassou aos participantes informações sobre o cronograma, que faz parte da Instrução Normativa nº 30/TCE-RO/2012.
Entre outras determinações, essa regulamentação define a formatação pelos poderes e órgãos estaduais e municipais de Rondônia, através de norma, ato ou outro tipo de regulamentação própria, de um cronograma de implementação para as novas regras. “Lembro ainda que esse cronograma deve ser encaminhado ao TCE, por meio físico, até 31 de outubro”, informou o técnico.
Segundo Jorge Eurico, tal medida visa atender o objetivo nacional de convergência da contabilidade aplicada ao setor público às normas internacionais. Ele falou ainda dos prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que a administração pública se ajuste às novas regras, bem como detalhou o cronograma, que integra a IN 30/TCE-RO/2012.
Ainda em sua explanação, o técnico do TCE abordou as 10 grandes ações elencadas no cronograma, evidenciando os prazos máximos estabelecidos conforme portarias da STN. Falou também da importância de haver interação entre os setores envolvidos, além do suporte necessário do gestor público, para que as novas regras previstas em lei sejam devidamente aplicadas.
ENCERRAMENTO
Realizado em quatro municípios-polo – além de Porto Velho, também houve etapas em Vilhena, Cacoal e Ariquemes –, o curso sobre as novas regras da contabilidade pública, que passarão a ser de cumprimento obrigatório a partir de 2013, foi organizado pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE.
Nos 14 dias da capacitação, foram repassados ensinamentos sobre o tema a mais de 450 pessoas, entre gestores, contadores, controladores internos e demais servidores estaduais e municipais, além de profissionais de empresas que prestam serviços contábeis às administrações municipais.