Processo legislativo é destacado em oficina do TCE para jurisdicionados

Explorando o tema Processo Legislativo, iniciou-se nesta quarta-feira (14) a última oficina da etapa de Porto Velho do IX Encontro de Atualização Administrativa, uma realização do Tribunal de Contas (TCE-RO), por intermédio da Escola Superior de Contas (Escon), com o apoio de prefeituras, câmaras e da administração estadual.

Ministrada pelo chefe de Gabinete da Presidência do TCE, Laércio Fernando de Oliveira Santos, a capacitação, que se estende ao longo desta quarta-feira, encerrando-se nesta quinta-feira (15), reúne, no auditório do Tribunal de Contas, gestores, vereadores, procuradores, assessores e técnicos de câmaras municipais e também do Poder Executivo estadual.

De acordo com o instrutor, ao longo das 16 horas da oficina serão repassadas orientações e informações envolvendo aspectos relevantes do processo legislativo, como, por exemplo, as competências, atribuições e funções do Poder Legislativo, enfatizando seu aspecto fiscalizatório.

Além de responder dúvidas e questionamentos dos participantes, Laércio Fernando busca, em sua apresentação, abordar assuntos inerentes à autonomia e organização do Estado e do município, os controles exercidos pelas câmaras, no âmbito municipal, e pela Assembleia, no estadual, o funcionamento desses órgãos, incluindo, sessões, atos e procedimentos.

TODO ESTADO

Segundo o diretor da Escola Superior de Contas, Raimundo Oliveira Filho, que participou nesta quarta-feira da abertura da oficina, ao realizar a etapa de Porto Velho, o TCE/Escon cumpre a meta de levar as orientações e conhecimentos repassados no IX Encontro de Atualização a todos os 52 municípios do Estado.

Em Porto Velho participam, além dos jurisdicionados do município-sede, os de Alto Paraíso, Candeias, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã e Nova Mamoré. As demais etapas foram realizadas nos municípios-polo de Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Alvorada d’Oeste e Ouro Preto do Oeste. Em todas, os participantes receberam certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.