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Pauta do Pleno desta quinta-feira tem mais de 100 processos

O Pleno do Tribunal de Contas estará reunido nesta quinta-feira (22), em sua oitava sessão ordinária deste exercício, para apreciar, deliberar e julgar um total de 107 processos. A sessão é pública e começa às 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE.

A pauta da sessão plenária traz, entre outras matérias, prestação de contas, denúncia, relatórios de auditoria e de gestão fiscal, inspeção especial, representação, tomada de contas especial, fiscalização de atos e contratos, consulta.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisará recursos de revisão e reconsideração, pedido de reexame e embargos de declaração.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.

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