Em evento prestigiado por autoridades civis e militares, acadêmicos, servidores públicos municipais e estaduais e representantes da sociedade, foi aberto nesta segunda-feira (26) o III Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas em comemoração aos seus 31 anos de instalação em Rondônia.

Realizado no auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Porto Velho, o fórum, que tem em sua programação palestras com estudiosos e especialistas do mundo jurídico e da administração pública, contou, na solenidade de abertura, com a presença do governador do Estado, Confúcio Moura, do prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Andrey Cavalcante.

Também compuseram a mesa, os conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, presidente da Corte; Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas (Escon), responsável pela organização do evento; Edílson de Sousa Silva, que representou o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de capacitação dos Tribunais de Contas; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Moreira de Medeiros.

Após a execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia, realizada pela orquestra da Escola de Música Villa-Lobos, o primeiro a discursar foi o conselheiro presidente José Euler, que, ao saudar as autoridades e participantes, falou dos desafios e conquistas obtidas pelo TCE ao longo desses 31 anos, destacando o trabalho tanto dos membros fundadores quanto dos que os sucederam, incluindo a atual composição, agradecendo, ainda, ao MPC e a todos os servidores.

Essa união de força e trabalho, segundo o presidente José Euler, foi e tem sido fundamental para que a administração pública rondoniense cumpra um de seus objetivos, que é a boa governança em sintonia com o interesse público. “Por isso, o Tribunal acerta ao realizar este evento em comemoração aos seus 31 anos, pois traz mestres e doutores para nos repassar seus conhecimentos sobre esses assuntos.

Ainda no âmbito externo, citou a participação do TCE rondoniense como integrante da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, bem como as parcerias com outras instituições fiscalizadoras, além do arrojado projeto de gestão atualmente em desenvolvimento na Corte, focado no plano estratégico e no aprimoramento do capital humano, agregando, para isso, os recursos tecnológicos à disposição.

Já o presidente da Escon, conselheiro Wilber Coimbra, destacou que, ao realizar o Fórum do Direito Constitucional e Administrativo, o TCE demonstra sua vocação pedagógica, seu compromisso em levar aos que militam no mundo da administração pública e do Direito e também à sociedade rondoniense ensinamentos e boas práticas na aplicação do dinheiro público. “Assim é que se assegura o pleno exercício do controle social, a forma mais abrangente e efetiva de se exercer a fiscalização, no sentido de que os recursos públicos sejam aplicados corretamente em benefício da nossa sociedade”.

DOMA RACIONAL

Também o governador Confúcio Moura parabenizou o Tribunal de Contas pelos 31 anos: “Trata-se de um Tribunal de Contas novo, que conta hoje com conselheiros jovens, mas que é uma instituição rica em conhecimento em sua área de atuação”.

Para ilustrar a importância do Tribunal de Contas para a administração pública, o governador disse que o trabalho da Corte pode ser comparado a uma doma racional. “O gestor é eleito, mas, invariavelmente, chega bruto, sem o necessário conhecimento sobre o serviço público, e é preciso que o Tribunal o ‘amanse’, estabelecendo, à luz da lei, os limites, o que pode e o que não pode, sendo, assim, uma grande escola para todos os gestores”, acentuou.

Encerrados os pronunciamentos, a mesa foi desfeita para a palestra de abertura do fórum, ministrada pelo conselheiro Wilber Coimbra. Discorrendo sobre os desafios contemporâneos da gestão pública, destacou, entre outros pontos, a necessidade de que a gestão seja realizada de forma gerencial, focada na eficiência (meios e métodos necessários à consecução dos objetivos), na eficácia (busca do resultado) e na efetividade (melhoria e transformação na vida das pessoas).

Contando com atividades pela manhã e à tarde, tanto nesta segunda-feira quanto nesta terça (27), o fórum dos 31 anos do TCE conta com o apoio da Ulbra, Faculdade São Lucas, Faculdade de Rondônia (Faro), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e Água Mineral Kaiary.