Técnicos participam de curso sobre licitações na sede e regionais do Tribunal de Contas

Com a presença de técnicos da administração estadual e de municípios de todo o Estado, foi aberto nesta segunda-feira (2), em Porto Velho, com transmissão on-line para Vilhena, Cacoal e Ariquemes, o curso sobre licitações com as professoras Cristiana Fortini e Tatiana Camarão, uma ação realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por intermédio da Escola Superior de Contas (Escon).

Com carga horária de 32 horas-aula, a capacitação foi aberta pelo diretor da Escon, Raimundo Oliveira Filho, que, além de apresentar as instrutoras, destacou o esforço empreendido pelo TCE/Escon para capacitar seus jurisdicionados, buscando essencial à melhoria das administrações municipais. Nesse sentido, o diretor-geral recomendou aos participantes extraírem o maior proveito possível em relação aos assuntos que serão discorridos ao longo dos quatro dias do curso, aproveitando para esclarecer suas dúvidas.

Já as instrutoras explicaram que, a fim de facilitar a compreensão, a abordagem sobre o tema foi dividida em duas partes: no primeiro momento, serão enfocados conceito, princípios e histórico da licitação, incluindo as duas principais leis sobre o assunto, que são a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/02.

Será feito também um panorama global do procedimento de licitação, com orientações sobre o modo com as compras são realizadas, o princípio da padronização, o sistema de registro de preços, quem pode participar do processo licitatório, as modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão).

Na segunda parte do curso, serão apresentados também o conceito de contrato administrativo e considerações gerais, suas peculiaridades, formalização e garantias contratuais. Dentro desse assunto, serão abordadas a alteração do contrato administrativo, a diferença entre reajuste, revisão e repactuação, a rescisão de contrato e sanções em contratos administrativos.

INTERIOR

Buscando atender os jurisdicionados do interior, o curso sobre licitação é transmitido para os auditórios das Secretarias Regionais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Em Vilhena, técnicos municipais do Cone Sul estão assistindo à capacitação.

Entre as vantagens destacadas pelos participantes, está a oportunidade para as administrações municipais de poderem, com custos reduzidos e facilidade de deslocamento, ofertar aos servidores aprendizado e conhecimento especializado sobre licitações, tema palpitante na área pública nos últimos tempos, em face das demandas surgidas por ocasião das aquisições governamentais.