TCE prorroga prazos processuais devido ao feriado da próxima segunda-feira

Em razão das comemorações de 11 de agosto, data em que se celebra o Dia do Magistrado e do Advogado, bem como a instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, o Tribunal de Contas informa aos jurisdicionados e à sociedade em geral que não haverá expediente na próxima segunda-feira (11), valendo tanto para a sede do TCE-RO, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

Essa data encontra-se relacionada na Portaria nº 2002/2013 (alterada pela Portaria nº 114/2014), que estabeleceu o calendário de feriados do Tribunal de Contas, cujo objetivo, entre outros pontos, é o de planejar antecipadamente as atividades da Corte tanto no âmbito administrativo quanto jurisdicional.

Por fim, o TCE informa ainda a todos os gestores públicos e à sociedade que não haverá prejuízo relativamente aos prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar na próxima segunda-feira, pois estes serão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima terça-feira (12).