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Sessão plenária desta quinta-feira tem mais de 70 processos na pauta

O Pleno do Tribunal de Contas estará reunido nesta quinta-feira (25), em sua 17ª sessão ordinária do presente exercício, para apreciar, deliberar e julgar um total de 72 processos. A sessão, que é pública, se inicia às 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE.

A pauta da sessão plenária traz matérias como, por exemplo, tomada de contas especial, relatório de gestão fiscal, representação, prestação de contas, auditoria de gestão, inspeção especial, consulta, aposentadoria, denúncia.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisará recursos de reconsideração.

O cidadão pode conferir a pauta de processos completa na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.

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