Jurisdicionados têm até dia 30/10 para entregar avaliação sobre governança
Foi prorrogado até 30 de outubro o prazo para envio por parte dos jurisdicionados das respostas ao questionário sobre Governança Pública e Gestão de Aquisições, pesquisa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com outros Tribunais de Contas do Brasil, entre os quais, o do Estado de Rondônia (TCE-RO), e que visa levantar as principais características do sistema de governança e de aquisições adotado por entes públicos.
A finalidade é oferecer orientação aos gestores sobre como amadurecer estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais, buscando ainda identificar casos de sucesso de governança e de gestão, para subsidiar futuros estudos.
A pesquisa está disponível para os gestores de forma eletrônica, no portal do TCU, através de chave de acesso. Há dois tipos de questionário: municípios com menos de 100 mil habitantes responderão uma versão simplificada e os municípios com mais de 100 mil habitantes deverão responder ao questionário completo.
Titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e o TCE, além de gestores de órgãos da administração estadual, também responderão à versão completa da avaliação nacional.
RONDÔNIA
Em Rondônia, segundo levantamento apurado pelo TCE, 62% dos jurisdicionados ainda não iniciaram a pesquisa ou não apresentaram seus dados demográficos, enquanto 30% ainda estão com seus questionários em aberto, sem concluí-los.
Em razão disso, a Corte, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), lembra aos gestores dos órgãos que ainda não concluíram o preenchimento do questionário que o façam com a máxima urgência possível, já que o prazo para encaminhamento expira no próximo dia 30.
Lembra ainda que o não atendimento a essa demanda, no prazo fixado, poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis nos termos da legislação pertinente. Para mais informações, os jurisdicionados podem entrar em contato pelo e-mail escon@tce.ro.gov.br.