Membros do TCE e do MPC participam do Seminário 30 Anos de Democracia no Brasil
Em comemoração aos 30 anos do processo de democratização do País, a Universidade Federal de Rondônia (Unir), através do seu Departamento de Ciências Sociais, em parceria com a Faculdade Católica de Rondônia (FCR), realizou nessa quinta-feira (11), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), o Seminário 30 Anos de Democracia no Brasil, reunindo representantes dos poderes, OAB e acadêmicos.
Fazendo parte da mesa de abertura e de debates o conselheiro Paulo Curi Neto, representando o Tribunal de Contas, explanou sobre o papel da Instituição na estrutura de Governo, destacando sua atuação fiscalizatória no combate ao mau uso do dinheiro público, enfatizando as ações preventivas desenvolvidas pelo Corte de Contas nos últimos anos, bem como os resultados obtidos.
Representando o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o procurador-geral Adilson Medeiros, ao manifestar-se sobre o período democrático, lembrou fatos relevantes característicos do regime, citando como exemplo prisões de figuras públicas que antes eram inatingíveis. Lembrou também o fortalecimento das instituições públicas, em especial as que exercem atribuições de controle.
O procurador-geral, ao finalizar sua participação, enfatizou que a consolidação da democracia passa pela mobilização popular, e disse que a exemplo dos outros órgãos o MPC tem atuado efetivamente não só na fiscalização dos recursos como também na promoção da transparência dos atos públicos, possibilitando um envolvimento maior do cidadão no acompanhamento do uso do dinheiro público e no exercício do controle social.
Como parte da programação, o cientista político Paulo Peres, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ministrou a palestra “O presidencialismo de coalisão está em crise?”, na qual fez uma reflexão sobre o modelo atual de administração do governo federal.
