Palestra de promotora de Justiça do MP abre curso do TCE para membros de Conselhos de Saúde
Iniciou-se nesta quarta-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná, a segunda etapa do Curso de Orientação sobre a Atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, ação realizada pelo TCE-RO, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), visando repassar conhecimentos aos conselheiros municipais responsáveis pela fiscalização de recursos nessa área.
O evento, que teve sua primeira etapa realizada em maio nos polos de Vilhena e Cacoal, contou na abertura em Ji-Paraná com a presença do presidente da Câmara local, vereador Nilton Cezar Rios, que parabenizou os participantes pelo interesse em participar do evento, buscando o conhecimento e capacitação para o melhor desenvolvimento de suas atribuições e atuação.
Participou também do ato solene de abertura a promotora de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, Josiane Rossi, que em sua fala destacou o trabalho realizado pelos membros dos Conselhos Municipais da Saúde e a importância de estarem bem qualificados, o que resulta em uma melhor fiscalização e, consequentemente, maior alcance social.
Responsável pela palestra de abertura do curso, a promotora de Justiça abordou em sua explanação as particularidades, responsabilidades e prerrogativas dos membros dos Conselhos de Saúde, frisando que estes não são órgãos meramente homologadores, mas com poder deliberativo.
“Por isso é preciso que a atuação dos membros dos conselhos seja efetiva, e não apenas formal, no papel”, disse a representante ministerial, acrescentando que, caso seja verificada irregularidade, deve ser feita denúncia aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e à própria Câmara do município.
Encerrada a palestra da promotora de Justiça, os instrutores do curso realizado pelo TCE, o conselheiro-substituto Davi Dantas e o secretário regional de controle externo no município de Porto Velho, Moisés Rodrigues, deram continuidade à capacitação, com o repasse de orientações aos participantes, bem como o esclarecimento de dúvidas relativas à temática.
TAMBÉM EM ARIQUEMES
Para realizar o curso de orientação aos membros de Conselhos de Saúde, o TCE-RO conta com a parceria do Ministério Público do Estado (MP-RO) e apoio da Câmara Municipal de Ji-Paraná. A atividade prossegue ao longo desta quarta-feira, encerrando-se na sexta-feira (21), totalizando 24 horas-aula.
Além do polo de Ji-Paraná, a capacitação também será realizada em Ariquemes, a partir da próxima segunda-feira (24). As inscrições podem ser feitas na página da Escon, pelo link: http://www.tce.ro.gov.br/Sigiep/WFParticipanteCurso.aspx?id=1097.
