Seminário Fechando as Contas ainda tem inscrições abertas no site do TCE-RO

Gestores e técnicos das administrações municipais ainda podem se inscrever no Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato, que o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizará de 7 a 11 de março, nas dependências da Ulbra, em Porto Velho. As inscrições são gratuitas e só podem ser feitas pelo portal do TCE, neste link.

O evento conta com duas programações distintas, sendo uma delas, o Programa I, constituído de orientações específicas para gestores em fim de mandato, com assuntos que serão tratados por conselheiros do TCE-RO e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-RO) em reunião privativa.

Serão ainda realizados, dentro do Programa I, cursos com instrutores do próprio TCE sobre temas que interessam diretamente os administradores públicos no quarto e último ano de mandato, bem como seus técnicos, a exemplo de Subsídio dos Agentes Políticos (Prefeitos, Secretários e Vereadores); Tomada de Contas Especial; Gastos com Publicidade; Contratação de Shows Artísticos; Admissão e Movimentação de Pessoal; Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos; Restos a Pagar; Limite de Gastos com Pessoal; Recomendações – Transmissão de Cargo; Peças Orçamentárias – Instrumentos de Planejamento; Módulo Sigap/DBR – Obrigação da Remessa da Declaração de Bens e Renda.

PROGRAMA II

Já o Programa II trata de orientações gerais, também ministradas por instrutores do TCE-RO, enfocando aspectos institucionais da atuação do órgão e temas afetos à administração pública, entre os quais, licitações e contratos, controles interno e ambiental, sistemas informáticos (Sigap), receitas municipais, transporte escolar, transparência, atos de pessoal.

Para realizar o seminário, o TCE-RO conta com a parceria da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público de Contas e ainda o apoio da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e da Ulbra – Instituto Luterano de Ensino Superior.

PLANTÃO PEDAGÓGICO

Na abertura do Seminário Fechando as Contas, no dia 7 de março, também será feito o lançamento do Plantão Pedagógico, ação que possibilita a prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, procuradores, contadores, controladores internos e demais servidores interagirem com o corpo técnico da Corte, proporcionando acesso a orientações importantes, assim como um atendimento diferenciado para esclarecer dúvidas sobre temas afetos à atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.

Programação do Seminário Fechando as Contas

Faça sua inscrição:

Programa I

Regras e Orientações para Gestores em Fim de Mandato

Temas:
Subsídio dos Agentes Públicos (Prefeitos, Secretários e Vereadores)
Tomada de Contas Especial
Gastos com Publicidade
Contratação de Shows Artísticos
Admissão e Movimentação de Pessoal
Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos
Restos a Pagar
Limite de Gastos com Pessoal
Recomendações – Transmissão de Cargo
Peças Orçamentárias – Instrumentos de Planejamento
Módulo Sigap/DBR – Obrigação da Remessa da Declaração de Bens e Renda

Programa II

Controle Ambiental – Dia 7/3
Fiscalização das Receitas e Dívida Ativa – Dia 8/3
Gestão Fiscal e Funcionalidades dos Módulos Sigap – Dias 8 e 9/3
Obras e Serviços de Engenharia – Planejamento das Obras – Licitações e Contratos – Dia 8/3
Diretrizes Básicas de Controle Interno e Planilhas de Custos sobre Transporte Escolar – Dia 9/3
Portal da Transparência – Dia 9/3
Atos de Pessoal – Concursos, Contratações, Pensão e Aposentadoria – Dia 10/3