Seminário Fechando as Contas encerra 1º dia com palestras ministradas por membros de TCs
Dando continuidade ao primeiro dia de atividades do Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), três palestras foram ministradas por membros de Tribunais de Contas nessa segunda-feira (7), no auditório da Ulbra, em Porto Velho.
Com o tema “Reflexões sobre o Fechamento de Contas, o conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), abriu a programação vespertina do primeiro dia do seminário, evidenciando questões importantes que devem ser observadas não só pelos gestores públicos, mas assessores e técnicos, no que se refere ao encerramento dos mandatos, citando, entre outros pontos, cuidados em relação à transparência, probidade administrativa e investimentos em educação.
Logo depois, o conselheiro-substituto do TCE-RO, Omar Pires Dias, fez uma explanação sobre a Decisão Normativa nº 1/2016, que determina uma série de providências na transmissão de cargos no âmbito municipal. Segundo ele, a norma é bem objetiva e visa, entre outros aspectos, permitir aos atuais e futuros gestores um planejamento mais eficiente, especialmente em relação aos balancetes e demais demonstrações contábeis legalmente exigidas.
LRF
Por fim, encerrando o primeiro dia do Seminário Fechando as Contas, o conselheiro do TCE do Maranhão, José Ribamar Caldas Furtado, proferiu palestra sobre as vedações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas repercussões no âmbito eleitoral e penal.
Segundo ele, a LRF veio para assegurar o equilíbrio nas contas públicas, com ênfase para o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização. Caldas Furtado falou da importância de se ter atenção quanto às regras e limites impostos aos administradores municipais, especialmente neste período, citando como exemplo a obediência à ordem cronológica de pagamentos.
O Seminário Fechando as Contas segue ao longo desta semana, com oficinas e outras atividades pedagógicas nas dependências da Ulbra. Para a realização do evento, o TCE-RO conta com a parceria da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público estadual e do Ministério Público de Contas e o apoio da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), da União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e da Ulbra.
