TCE comemora Dia Mundial da Água com ações focadas na proteção aos recursos hídricos
Ações protetivas e de sensibilização quanto ao uso racional e eficiente da água figuram entre as medidas adotadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) como contribuição para a preservação desse importante recurso natural, em face das comemorações nessa terça-feira (22) do Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da divulgação da Declaração Universal dos Direitos da Água.
Nesse contexto, o TCE-RO, no exercício de sua função, tem contribuído fundamentalmente para avanços e melhorias nas administrações públicas municipais, especialmente no que se refere à proteção dos mananciais subterrâneos e superficiais que fornecem água à população rondoniense.
Citam-se, entre outros trabalhos, auditorias voltadas à regularidade e devida gestão dos órgãos jurisdicionados, além de apresentações em eventos e cursos, efetivadas pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), por meio da Diretoria de Controle Ambiental (DCA), buscando assim assegurar o direito universal declarado pela ONU e garantido por lei de acesso a água limpa, potável e segura e ao saneamento básico.
Entre os trabalhos efetuados pela DCA, destaca-se o levantamento quanto ao armazenamento de detritos sólidos, constatando-se que, em 2015, mais da metade (51,9%) dos municípios rondonienses ainda utilizavam os chamados “lixões”, em desconformidade, portanto, com o que determina a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos.
Já em relação ao abastecimento de água, a DCA constatou que, em 2015, 98% dos municípios ofereciam esse serviço à população. Trata-se de um estudo inicial, cujo foco é assegurar a implementação de medidas que visam garantir a segurança e a qualidade do serviço de abastecimento de água em Rondônia, permitindo que os mananciais sejam explorados de forma sustentável e prevenindo situações causadas, por exemplo, pela poluição e superexploração, as quais possam colocar em risco a qualidade e a potabilidade da água.
