TCE concede a Medalha do Mérito de Contas ao professor Juarez Freitas

Foi aprovada em sessão do Conselho da Medalha do Mérito de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (CSA/TCE-RO) a concessão da honraria ao professor, jurista e doutrinador Juarez Freitas.

Instituída pela Resolução nº 57/2009, a comenda é uma forma de o TCE reconhecer e agraciar pessoas ou instituições que, por seus méritos, tenham contribuído, no exercício de seus cargos ou funções, para o conhecimento técnico ou jurídico referente ao sistema de controle externo brasileiro.

É o caso do professor Juarez Freitas, que, além de advogado, consultor e parecerista, tem rica produção científico-literária, contando com obras importantes na área jurídica, entre as quais, “A interpretação sistêmica do Direito”, “O controle dos atos administrativos” e “Princípios Fundamentais e Sustentabilidade: Direito ao Futuro”.

O agraciado tem também forte atuação acadêmica, sendo professor da Pontifícia Universidade Católica (mestrado e doutorado) e da Universidade Federal, ambas do Rio Grande do Sul. É mestre em Filosofia, doutor em Direito e tem pós-doutorado em Direito pela Universidade de Estudos de Milão, na Itália.

É ainda presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público; membro nato do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo; presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público; pesquisador associado da Universidade de Oxford, na Inglaterra.

FÓRUM

Após ter seu nome aprovado de forma unânime pelo Conselho da Medalha do Mérito de Contas, o professor Juarez Freitas receberá a honraria em solenidade que acontecerá no dia 18 de maio, na abertura do V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que comemora os 33 anos da Corte de Contas.

Juarez Freitas também fará a palestra magna de abertura do evento, que começa às 19h30, no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia. A programação do Fórum prossegue nos dias 19 e 20 de maio com conferências e apresentações de renomados juristas e estudiosos do direito de vários estados do Brasil e até do exterior.