Orçamento público destinado às políticas de enfrentamento à violência contra mulher é enfocado por auditores do TCE-RO

Dentro da programação do Seminário “Orçamento Mulher”, promovido pela Rede Lilás de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher nessa quinta-feira (28), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), foi realizada a palestra “A realidade do Orçamento Público de Rondônia e Porto Velho para as políticas de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, ministrada pelos auditores de controle externo Marcus Cézar Filho e Rodolfo Fernandes Kezerle.

Inicialmente, os palestrantes buscaram definir políticas e programas de governo, visando à compreensão do público do evento, composto de servidores públicos, acadêmicos e população em geral. Nesse sentido, abordaram como ocorre o ciclo da política pública, enfatizando aspectos referentes à formulação da política pública.

Os auditores do TCE-RO também apresentaram as políticas públicas voltadas à proteção da mulher vítima de violência que constam em orçamentos públicos, destacando o município de Porto Velho com dois programas: Inclusão de Gênero – Garantia dos Direitos da Mulher e 200 – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para Mulheres e Famílias Vítimas de Violência.

REFLEXÃO

Dentro ainda da proposta de induzir uma reflexão sobre a temática, Rodolfo e Marcus Cézar apresentaram ainda, a título de boa prática, a experiência do Estado do Rio Grande do Sul, abarcando, além da formalização da Rede Lilás por meio de decreto, outras ações, como diagnóstico das atividades do Estado, formalização de termo de cooperação técnica e definições de programas de trabalho no âmbito orçamentário.

A partir do exemplo do Rio Grande do Sul, os palestrantes enfatizaram a importância de haver convergência de ações nas várias dimensões de atuação da Administração Pública, envolvendo ações conjuntas que perpassam diversas áreas, ou seja, não apenas a segurança pública e a saúde, mas também assistência social, trabalho, justiça e educação – esta última fundamental no que tange à formação ético-social-familiar da mulher.