Feriado desta quinta-feira faz TCE-RO prorrogar prazos processuais
Em razão do feriado pelo Dia do Magistrado, do Advogado e Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) informa aos jurisdicionados e à sociedade em geral que não haverá expediente nesta quinta-feira (11), valendo para sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais localizadas nos municípios de Vilhena, Cacoal e Ariquemes.
Essa data encontra-se relacionada na Portaria nº 64/2016, publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE de nº 1072, a qual estabeleceu o calendário de feriados do Tribunal de Contas, cujo objetivo, entre outros pontos, é o de planejar antecipadamente as atividades da Corte tanto no âmbito administrativo quanto jurisdicional.
Nesse sentido, o TCE-RO informa que não haverá prejuízos no que se refere aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nesta quinta-feira, pois os prazos estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a sexta-feira, dia 12.
