TCE em parceria com MP deflagra ação fiscalizatória no transporte escolar dos 52 municípios de Rondônia
A fiscalização da gestão dos recursos públicos utilizados no serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes rondonienses é o foco de ação deflagrada no último domingo (24) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em conjunto com o Ministério Público estadual (MP-RO).
Para tanto foi composta uma força-tarefa com 25 equipes, reunindo um total de 50 auditores da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas, os quais estão realizando o trabalho que se estenderá pelos próximos 15 dias, contemplando os 52 municípios de Rondônia.
Muito mais do que intensificar a fiscalização, o objetivo dessas auditorias é garantir um transporte escolar de qualidade e, principalmente, mais seguro aos estudantes rondonienses, a partir da verificação “in loco” dos diversos procedimentos que envolvem esse serviço, desde o processo de abertura de licitação para sua contratação até a execução na prática pelos municípios.
De acordo com o titular da SGCE, José Luiz do Nascimento, serão levantadas diversas condições e situações sobre o transporte escolar nos municípios, como uso e conservação da frota, verificando ainda possíveis irregularidades, a exemplo da utilização inadequada dos ônibus, e se os recursos liberados estão sendo aplicados de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao tipo de veículo e aos itens de segurança necessários ao oferecimento de transporte escolar adequado.
Para tanto, estão sendo solicitados dos municípios, por exemplo, planilhas, mapeamentos de linhas, percursos e as respectivas quilometragens do transporte de estudantes, devidamente preenchida e assinada pelo responsável, bem como a certificação de documentos exigidos e obrigatórios para a prestação dos serviços.
O foco no transporte escolar, ainda segundo o secretário-geral, se justifica pelos significativos valores destinados a esse tipo de serviço, bem como ocorrências verificadas em auditorias-piloto realizadas anteriormente, que inclusive serviram de subsídio ao trabalho deflagrado no último domingo. Todas essas orientações foram repassadas às equipes durante atividade feita na semana passada, nas dependências da Escola Superior de Contas do TCE.
PREOCUPAÇÃO
Segundo o conselheiro presidente Edilson de Sousa, há uma grande preocupação do Tribunal de Contas e também de órgãos parceiros, como é o caso, nessa ação, do Ministério Público estadual, no sentido de assegurar o pleno exercício da cidadania na questão do transporte escolar oferecido aos estudantes.
Todos os achados, apontamentos e relatos colhidos pelas equipes do Tribunal nesse trabalho serão consolidados em um grande diagnóstico da situação do transporte escolar dos municípios rondonienses, servindo para, entre outras diretrizes, subsidiar recomendações do TCE aos novos gestores, eleitos e reeleitos no último pleito.
“Esse diagnóstico e as recomendações também serão enfocadas durante o evento pedagógico Abrindo as Contas, que o Tribunal de Contas realizará no primeiro trimestre de 2017, destinado aos gestores em início de mandato e suas equipes”, complementou o conselheiro Edilson de Sousa.
