TCE monitora cumprimento de medidas voltadas às 40 Unidades de Conservação de Rondônia
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está realizando auditoria de monitoramento quanto ao cumprimento das medidas determinadas à administração estadual em razão da Decisão nº 235/2013 (Processo nº 3099/13 – acesse aqui), aprovada pelo Pleno a partir da auditoria coordenada feita em Unidades de Conservação (UCs) do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Previsto na decisão, o monitoramento é realizado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), por meio da Diretoria de Controle Ambiental (DCA), e tem como foco determinações feitas ao órgão responsável pela gestão ambiental no Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Está sendo verificada pelos auditores da DCA/SGCE, Manoel Fernandes Neto e Dayrone Pimentel Soares, a implementação das medidas determinadas pelo TCE-RO, entre as quais, a dotação de plano de manejo nas unidades de conservação; a elaboração de estudo para estimar os recursos necessários à gestão das 40 UCs estaduais; e a diminuição do passivo de regularização fundiária.
É observado ainda se a Sedam exerce efetivamente atribuição de órgão central de coordenação, implantação e operacionalização do Sistema Estadual de Unidade de Conservação, bem como se atua na definição de mecanismos e diretrizes para firmar parcerias com os atores envolvidos na gestão das UCs.
VISITAS
O trabalho de monitoramento já teve, entre outras atividades, visitas presenciais a unidades dos municípios de Porto Velho (Estação Ecológica Três Irmãos); Costa Marques (Reserva Rio Cautário e Parque Estadual Serra dos Reis); Machadinho do Oeste (Reservas Extrativistas Rio Preto-Jacundá, Angelim, Aquariquara, Massaranduba e Maracatiara); Itapuã do Oeste (Estação Ecológica Samuel) e Guajará-Mirim (Parque Estadual).
Nessas visitas, a equipe de auditoria do Tribunal de Contas verifica e registra as condições das UCs, tendo em vista ser esse trabalho voltado ao fortalecimento da gestão das unidades de conservação, visando, entre outros, a preservação dos recursos naturais e a diminuição das ações de degradação ambiental que ocorrem dentro dessas unidades.
