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Membros e servidores do TCE participam de curso da Escon sobre Processo Civil aplicado aos TCs

Terá início na próxima segunda-feira (17), prosseguindo até quarta-feira (19), o curso “Processo Civil aplicado aos Tribunais de Contas – Novas Tendências a partir do novo CPC”, realizado pelo Tribunal de Contas, por meio da Escola Superior de Contas (Escon).

Destinada a membros e servidores da Corte, a capacitação será desenvolvida em dois turnos (manhã e tarde), com carga horária de 24 horas-aula. Os conhecimentos serão repassados pela professora e jurista Renata Vieira Maia, doutora em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

É ainda autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas e obras de relevância, entre as quais, o livro Processo Civil aplicado aos Tribunais de Contas, que traz reflexões doutrinárias construídas em estudos e debates na disciplina “Atualização em Processo Civil com ênfase em normas aplicáveis ao Controle Externo”, integrante do Programa de Pós-Graduação da Escola de Capacitação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).

Trata-se, portanto, de uma contribuição acadêmico-científica importante e adequada aos novos tempos, inaugurados pelo advento do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente quanto à sua aplicação pelos Tribunais de Contas.

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