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Membros de Conselhos Municipais de Previdência participam de curso no TCE/Escon

Encerrou-se na última sexta-feira (28) o curso de orientação e capacitação dos membros de Conselhos Municipais de Previdência que o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizou em sua sede, em Porto Velho.

Destinada a membros dos Conselhos Municipais de Previdência, a capacitação foi solicitada à Escon pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam), tendo em vista a nomeação recentemente dos novos integrantes do Conselho Municipal de Previdência (CMP) da capital.

Diante dessa demanda e da importância da capacitação para a boa e regular atuação dos conselhos, a Escola Superior de Contas oportunizou vagas no curso também para representantes de outros Conselhos Municipais de Previdência, bem como para servidores de institutos de previdência.

INSTRUTORES

Todas as orientações e informações foram repassadas pelos instrutores Adriel Pedroso dos Reis e Gislene Rodrigues Medeiros, ambos auditores de Controle Externo do TCE-RO com vasta experiência, domínio e conhecimento da temática abordada ao longo dos três dias da capacitação.

Adriel e Gislene também ministraram no último mês de março, juntamente com o conselheiro-substituto Erivan Oliveira, oficina sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dentro da programação do Seminário Abrindo as Contas, uma realização do Tribunal de Contas para gestores em início de mandato e suas equipes técnicas.

Na capacitação para os membros de Conselhos Municipais de Previdência, foram abordados, entre outros assuntos, noções sobre os regimes previdenciários existentes, envolvendo o Regime Geral (RGPS), o Regime Próprio (RPPS) e o Regime Complementar (RPC).

Especificamente sobre a atuação dos Conselhos de Previdência, focou-se nos conselhos deliberativo e fiscal, envolvendo atribuições, tamanho, escolha dos membros, requisitos, mandato, processo decisório, responsabilidades e sanções.

Também foram enfocados aspectos relativos à Unidade Gestora Única e ao Programa Pró-Gestão dos RPPS.

Durante toda a capacitação, que teve um total de 12 horas-aula, os participantes também puderam esclarecer dúvidas e fazer questionamentos aos instrutores, auxiliando na maior assimilação dos conhecimentos. Os participantes receberão certificados a serem expedidos pela Escon/TCE-RO.

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