TCE-RO integra força-tarefa dos Tribunais de Contas para avaliar prestações de contas eleitorais
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) é um dos 23 Tribunais de Contas que aderiram ao acordo firmado nessa terça-feira (8), entre a Atricon e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para proceder à análise das prestações de contas em vias de prescrição dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015.
O convênio foi assinado pelos presidentes da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), e do TSE, ministro Gilmar Mendes, e prevê que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano. A estimativa é que, nessa primeira fase, seja feita a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário.
São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas. O trabalho será executado por auditores de controle externo designados pelos Tribunais de Contas e capacitados pelo TSE para o exame das contas eleitorais.
O presidente da Atricon disse que a parceria entre controle externo e justiça eleitoral é ponte republicana entre instituições essenciais à democracia brasileira. “A expertise do controle é mais uma vez colocada à disposição da Justiça Eleitoral para, desta vez, verificar a regularidade de contas de partidos políticos. Essa expertise só existe porque os Tribunais de Contas, como de resto todas as instituições públicas e de controle do país, se aperfeiçoaram sobremaneira neste período pós-redemocratização”, afirmou.
“Ao tempo em que os enfrentamos abertamente e procuramos os devidos aprimoramentos – lembro aqui a PEC 22/2017 –, somos sabedores de nossas fortalezas, dos nossos avanços sustentáveis e sabemos também que uma parte considerável das críticas que são feitas hoje aos Tribunais de Contas decorrem justamente do cumprimento do seus deveres constitucionais, ou seja, partem daqueles que estão incomodados com o exercício efetivo do controle externo”, completou Valdecir Pascoal.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou que a parceria com os Tribunais de Contas permitirá ao TSE examinar todas as prestações de contas antes de sua prescrição. “Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, classificou como “histórica” a colaboração entre TSE e Atricon. “A celebração desse convênio entre duas instituições parceiras de longa data do TCU retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao esforço das nossas Casas nesse sentido”, afirmou.
RONDÔNIA
Presente à cerimônia de assinatura do convênio, o presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa Silva, que estava acompanhado do conselheiro Francisco Carvalho da Silva, ressaltou a importância da participação da Corte de Contas rondoniense na força-tarefa para análise das contas eleitorais.
“Trata-se de um trabalho de grande responsabilidade, um chamamento para auxiliar a Justiça Eleitoral nessa demanda relevante e necessária”, disse, acrescentando que o Tribunal de Contas de Rondônia, pela qualidade e excelência de seu corpo técnico, dará grande contribuição nessa força-tarefa.
Também estiveram presentes à cerimônia: Valmir Gomes Ribeiro, presidente do TCE-AC; Carlos Porto, presidente do TCE-PE; Rosa Maria de Albuquerque, presidente do TCE-AL; Ricardo Soares de Souza, presidente do TCE-AP; Inaldo da Paixão Araújo, presidente do TCE-BA; Edilberto Pontes Lima, presidente do TCE-CE; Anilcéia Machado, presidente do TC-DF; Sebastião Carlos Ranna, conselheiro do TCE-ES (representando o Presidentes Sérgio Aboudib); Kennedy Trindade, presidente do TCE-GO; José Ribamar Caldas Furtado, presidente do TCE-MA; Gilberto Pinto Monteiro Diniz, conselheiro do TCE-MG (representando o presidente Cláudio Terrão); Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE-MS (representando o presidente Waldir Neves); Antonio Joaquim, presidente do TCE-MT; Olavo Rebelo Filho, presidente do TCE-PI; Gilberto Jales, presidente do TCE-RN; Manoel Dantas Dias, presidente do TCE-RR; Herneus João de Nadal, conselheiro do TCE-SC (representando o presidente Dado Cherem); Clóvis Barbosa de Melo, presidente do TCE-SE; Sidney Estanislau Beraldo, presidente do TCE-SP; e Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE-TO.
