Orientações sobre diárias e suprimentos de fundos são repassadas durante evento do TCE/Escon aos vereadores
Presidentes de câmaras, vereadores, assessores legislativos e técnicos municipais de todo o Estado que estão em Ouro Preto do Oeste participando do Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais de Rondônia, uma realização do Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas, tiveram a oportunidade de saber mais sobre prestação de contas de importantes procedimentos administrativos: diárias e suprimentos de fundos.
No plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, parceira do TCE/Escon na realização do evento, essas temáticas foram abordadas nesta quinta-feira (10) pelos instrutores Gumercindo Cruz e Clodoaldo Pinheiro Filho, ambos servidores de carreira do Tribunal e com experiência e conhecimento sobre o assunto, uma vez que atuam no Departamento de Finanças da Corte.
Eles buscaram estimular os participantes a questionarem e exporem suas dúvidas sobre a matéria. No que tange às diárias, Gumercindo enfatizou, à luz da legislação pertinente, pontos como destinação, quem faz jus às diárias, de que forma é efetuado o pagamento, como é feita a prestação de contas.
“As diárias destinam-se a indenizar o servidor ou o colaborador eventual da administração pública, por despesas extraordinárias, como pousada, alimentação e hospedagem”, disse, reiterando o caráter indenizatório e não remuneratório das diárias. “É bom que isso fique bem claro”.
CARTÃO CORPORATIVO
Já o instrutor Clodoaldo Pinheiro discorreu sobre tópicos referentes à execução e prestação de contas de suprimento de fundos. Entre outros normativos citados, está a Resolução 58/2010, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Contas.
Outro ponto destacado por ele foi o uso do cartão corporativo no âmbito da administração pública. “Trata-se de uma ferramenta importante, que pode trazer benefícios. Mas seu uso também requer cuidados tanto por parte do gestor do recurso quanto do suprido”, alertou.
O Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais do Estado de Rondônia encerra-se nesta quinta-feira, em Ouro Preto do Oeste, totalizando 18 horas-aula.
