TCE/Escon finaliza curso sobre boas práticas na gestão e fiscalização de contratos
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizou em seu auditório, em Porto Velho, nessa segunda-feira (18) a última etapa do curso “Boas Práticas na Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. Destinada a jurisdicionados do órgão, a capacitação teve um total de 8 horas-aula, dividida em dois períodos (manhã, das 8h às 12h, e tarde, das 14h às 18h) e foi ministrada pelo advogado especialista em Direito Administrativo, Luciano Elias Reis.
A disposição do TCE rondoniense de capacitar seus jurisdicionados, oportunizando-lhes acesso ao conhecimento especializado nessa temática, foi inicialmente destacada pelo instrutor do curso, Luciano Reis. Segundo ele, o Tribunal de Contas de Rondônia, por meio da Escola Superior de Contas, se coloca como referência no cenário nacional, com eventos de gabarito e renome, citando, em especial, o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo, realizado anualmente em Porto Velho.
Quanto ao curso dessa segunda-feira, além do conteúdo legal e doutrinário, Luciano Reis enfocou pontos específicos das tarefas administrativas relativas aos contratos, incluindo a função do fiscal e do gestor de contrato à luz de dispositivos do próprio TCE-RO – no caso, a Instrução Normativa nº 05/2017 e a Resolução nº 151/2013.
“A função de fiscal e gestor de contrato consiste em acompanhar e verificar a conformidade da prestação do serviço ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas”, afirmou.
Foram enfocados ainda, entre outros assuntos, obras e serviços de engenharia, com fundamento nos regramentos expostos na Instrução Normativa nº 49/2016/TCE-RO, e contrato de prestação de serviços continuados (Decisão Normativa nº 03/2014/TCE-RO).
POLOS
Realizado em quatro polos (Vilhena, Cacoal, Ariquemes e Porto Velho), o curso “Boas Práticas na Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” capacitou quase 400 agentes públicos, entre gestores, técnicos e servidores de diversas áreas da administração estadual e também dos municípios.
Os participantes das quatro etapas da capacitação receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.
