Lei do ISSQN e crescimento econômico-sustentável dos municípios são debatidos no Encontro Técnico do Profaz
A adaptação pelos municípios da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o crescimento econômico-sustentável dos municípios são alguns dos assuntos debatidos durante o 2º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
O evento, que é coordenado pela Escola Superior de Contas (Escon), tem a participação da equipe técnica do Profaz no TCE-RO e de profissionais da Universidade Federal de Rondônia (Unir), da Receita do Município de Porto Velho, do Sebrae-RO e dos demais órgãos parceiros na realização do programa.
Em Cacoal, as atividades ocorrem nas dependências da Unir, com os participantes – gestores, técnicos tributários e servidores de diversos órgãos municipais – divididos conforme o município, visando as discussões relativas à adequação da lei do ISSQN, cuja mudança abarca um dos eixos do Profaz, que é a modernização da legislação tributária das administrações municipais rondonienses.
Na ocasião, foram debatidas, junto com a equipe multiinstitucional do Profaz, particularidades de cada administração municipal, relativamente à legislação do ISSQN, bem como apresentada minuta de projeto de lei do mencionado imposto, alinhada às mudanças estabelecidas na Lei Complementar nº. 157, de 30 de dezembro de 2016.
CRESCIMENTO
Outro foco dos debates no 2º Encontro Técnico do Profaz em Cacoal é a governança voltada ao crescimento econômico-sustentável dos municípios. Em workshops específicos sobre essa temática, estão sendo feitas abordagens com vistas à identificação e orientação à exploração da vocação econômica do município e da região onde se encontra.
No caso específico de Cacoal e municípios vizinhos, focou-se principalmente em cadeias produtivas que têm conquistado espaço e força no Estado nos últimos anos, a exemplo do agronegócio, citando-se, entre outros, a pecuária de leite e de corte, a cafeicultura e a sojicultora como destaques.
Os debates contaram com representantes de órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento (Suder), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o TCE, por meio da Diretoria de Controle Ambiental (DCA), integrante da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), entre outros.
