Entregues no TCE-RO prestação de contas do Governo do Estado
Em ato simbólico, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilson de Sousa Silva, recebeu nessa segunda-feira (23), durante a abertura do Seminário Fechando as Contas, no auditório do TCE-RO, a prestação de contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2017.
O Balanço Geral foi entregue pelo governador Daniel Pereira, acompanhado do controlador geral do Estado, Francisco Lopes Netto, e do secretário adjunto da Secretaria de Finanças (Sefin), Marcelo Hagge Siqueira.
Entre os documentos entregues estão o relatório técnico da área contábil e o Balanço Geral, os quais apresentam a gestão administrativa, orçamentária, financeira e fiscal do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, cumprimento dos gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento.
Destacam-se ainda os demonstrativos contábeis que evidenciam a situação patrimonial do Estado: bens, direitos, caixa, contas a pagar, contas a receber, despesas com folha, custeio, investimento, entre outros.
Também foi entregue o atestado da Controladoria Geral, no que se refere à regularidade das contas estaduais, contemplando, por meio de dados e informações técnicas, a execução dos orçamentos da administração estadual e os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, programas e ações do Poder Executivo, em obediência aos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório da CGE também é analisado pela Corte de Contas.
Durante o ato, foi ressaltada a preocupação do Poder Executivo em realizar a entrega de suas contas para análise dentro do prazo legal, enfatizando-se que a missão do Tribunal é sempre de, além de analisar, fornecer, no caso das contas, o parecer prévio, verificando se os recursos públicos estão sendo bem geridos e buscando a melhoria da administração pública e, consequentemente, dos serviços que são prestados ao cidadão.
PARECER
O parecer prévio do TCE consiste em apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do Estado, devendo demonstrar se o Balanço Geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro do ano em análise (no caso, 2017), bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública, concluindo por recomendar a aprovação ou não das contas do gestor.
O parecer prévio, que será emitido durante sessão do Pleno do TCE-RO, serve de base para o julgamento político-administrativo, que é feito pela Assembleia Legislativa.
