Notícias

TCE-RO expede termo de alerta ao município de Theobroma

Dentro de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 84/2018, destinado ao município de Theobroma, dando conta de que o Poder Executivo municipal, no 3º quadrimestre de 2017, ultrapassou o limite prudencial de 95% do percentual máximo legal de gastos com pessoal.

O termo foi publicado na edição nº 1635 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou na segunda-feira (21).

Os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar