TCE-RO comemora 35 anos de atuação em defesa do erário e da melhoria da gestão pública

Neste domingo, 27 de maio, comemora-se a instalação em Rondônia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), instituição que tem como missão constitucional fiscalizar a administração pública estadual e municipal, zelando pela legalidade, moralidade e eficiência e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

Originalmente, o TCE foi instalado em uma sala do andar inferior do Palácio Presidente Vargas, passando, logo a seguir, a funcionar em três salas cedidas pelo Banco do Estado de Rondônia, na avenida Sete de Setembro. A atual sede, na avenida Presidente Dutra, foi inaugurada em 10 de abril de 1986, e o Anexo Conselheiro Jonathas Hugo Parra Mota, em 20 de maio de 2008.

Instituição imprescindível na administração pública, em virtude de seu papel de controlar e fiscalizar os gastos públicos, constituindo-se em verdadeiro guardião do erário, o TCE-RO tem, no exercício de sua função, contribuído fundamentalmente para avanços e melhorias na administração pública do Estado e dos municípios, destacando-se, dentre outras ações, seu papel como órgão fiscalizador, preventivo, consultivo, pedagógico – neste caso, com a realização de cursos, seminários, palestras e outras atividades para seus servidores e também para os dos órgãos jurisdicionados.

PREVENÇÃO

Como vem ocorrendo ao longo dos anos, TCE tem destacada atuação na prevenção de irregularidades em atos administrativos. Números consolidados no relatório de 2017 apontam a atuação da Corte na prevenção de despesas irregulares (tanto por decisões proferidas monocraticamente, ou seja, pelo relator da matéria, quanto pelos colegiados da 1ª e 2ª Câmaras e do Pleno), cujos montantes, se somados, superam mais de R$ 950 milhões.

Ainda em sua função fiscalizadora, o TCE, em 2017, realizou inspeções e auditorias em recursos que ultrapassaram o montante de R$ 4,3 bilhões. Dentre essas ações, destacam-se as auditorias operacionais feitas em conjunto com outros TCs do Brasil e demais órgãos fiscalizadores nas áreas de educação, saúde e segurança pública, identificando “gargalos” e falhas em busca da melhoria da administração pública.

O enfoque na atuação preventiva – sem prejuízo da repressiva, que acarreta imputação de débitos e multas – tem evitado o desvio e o desperdício de vultosos recursos públicos, em quantias muitas vezes superiores ao próprio orçamento reservado ao Tribunal de Contas.

Diante de tais números – e outros que podem ser conferidos no Relatório de Atividades que o TCE-RO disponibiliza trimestral e anualmente em seu portal (acesse aqui) –, constata-se o esforço da Corte em cumprir sua missão, bem como a mobilização e o empenho das instâncias técnica e julgadora, concorrendo para uma fiscalização mais eficiente e, consequentemente, uma boa aplicação dos recursos públicos.