TCE, MPC e TRE inovam com evento que apresenta aos pré-candidatos situação das contas do Estado

Com a presença de pré-candidatos ao governo do Estado, além de representantes dos partidos políticos e de órgãos de imprensa, foi realizado nesta sexta-feira (3), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Porto Velho, o evento “Rondônia Transparente, Eleição Consciente”, uma iniciativa do TCE-RO, em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC-RO) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO).

A ação buscou expor aos participantes o panorama das finanças públicas da administração estadual, visando possibilitar o nivelamento de informações conjunturais do Estado, a fim de promover a transparência dos gastos públicos e fomentar o debate eleitoral sobre os principais desafios à promoção de um modelo de gestão eficiente.

Esses objetivos foram destacados pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa Silva, na explanação feita durante o evento. “Esss informações e números são públicos e oficiais e visam subsidiar tanto as equipes na formação dos planos de governo quanto o debate ainda mais transparente e saudável nesse período eleitoral”, disse o presidente a respeito do material, que está disponível neste link.

APRESENTAÇÃO

Dividida em quatro grandes áreas (arrecadação/despesa, gastos com pessoal, previdência e desafios), a apresentação focou em aspectos orçamentários, fiscais, financeiros e previdenciários, além da saúde, educação e segurança pública, em uma verdadeira radiografia das contas da administração estadual.

Nesse aspecto, foram abordados arrecadação própria, despesas com pessoal, produto interno bruto, exportações e importações, investimentos, endividamento, precatórios, governança, desenvolvimento econômico-social, planejamento, sistema penitenciário, enfocando também a situação do Beron, do Iperon e da Caerd.

Como exemplo, foi pontuado que, em relação ao balanço de 2017, houve R$ 161 milhões para investimentos com arrecadação própria, bem aquém dos R$ 688 milhões de renúncia fiscal. “O Tribunal não é contrário à renúncia fiscal, mas, sim, que seja feita de forma responsável, para fomentar o setor produtivo e trazer, de fato, contrapartida ao crescimento e desenvolvimento do Estado”.

DESAFIOS

Na última parte da apresentação, o conselheiro presidente enfocou os desafios que o candidato, caso eleito, terá para governar Rondônia, entre os quais, repensar a contratação de servidores, incluindo o impacto atuarial-previdenciário; reduzir o custeio da máquina e melhorar a qualidade do gasto; implementar modelos modernos de gestão e governança.

Também investir na modernização do fisco e em TI para aperfeiçoar os controles; apoiar e fortalecer o setor produtivo; auditar os benefícios fiscais, de modo a reverter aqueles em que não há a efetiva contrapartida do beneficiário; fortalecer unidades como a Controladoria, a Contadoria, a Procuradoria-Geral, o Planejamento e a área de licitação; ter atenção à questão fundiária.

Quanto ao Profaz, programa executado em parceria do TCE com o Governo do Estado e outras instituições públicas e privadas para a modernização das fazendas municipais, o presidente Edilson de Sousa aconselhou o fortalecimento da ação com vistas a reduzir a dependência financeira dos municípios em relação ao Estado, gerando riqueza e desenvolvimento.

Também chamou a atenção para o Movimento Rondônia pela Educação, que recentemente divulgou relatório com indicadores e informações essenciais à melhoria do setor educacional no Estado.

Como mensagem final, citou a importância de que medidas, às vezes amargas, sejam tomadas, a fim de que Rondônia continue ostentando o título de um dos poucos estados do Brasil com suas finanças públicas em dia.

PROPAGANDA ELEITORAL

Ainda dentro da programação “Rondônia Transparente, Eleição Consciente”, o juiz eleitoral Edenir Sebastião de Albuquerque da Rosa discorreu sobre as novas regras para a propaganda eleitoral, que é permitida a partir de 16 de agosto.

Entre outros pontos, falou sobre a proibição do uso de perfis falsos, a responsabilização pela remoção de conteúdo e a possibilidade de impulsionamento (pago) de conteúdos, o que demandará grande esforço por parte da Justiça Eleitoral.

Citou ainda vedações, como propagandas em camisas, brindes, chaveiros, apresentações artísticas, além de excessos no uso de propaganda eleitoral. Abordou também as chamadas “fake news”, ou seja, o fenômeno de disseminação de notícias falsas na internet.

Ao fim do evento, foi lavrado e assinado termo pelos pré-candidatos participantes, que, juntamente com a imprensa, receberam ainda documento com todo o detalhamento das contas do Estado, incluindo dados técnicos extraídos de fonte oficial.