Solução rápida e eficiente para dívidas fiscais é debatida entre TJ, TCE e municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) participou nessa quarta-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RO), em Porto Velho, de reunião de trabalho com foco na busca de uma solução para os débitos fiscais municipais, uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), órgão integrado ao TJ-RO.

O evento teve, na mesa de honra, a participação dos desembargadores Walter Waltemberg (presidente do TJ), Raduan Filho (presidente do Nupemec) e José Jorge da Luz; do conselheiro do TCE-RO, Benedito Alves, coordenador-geral do Profaz; e do prefeito Leomar Fabrício (Machadinho do Oeste), representando a Associação Rondoniense de Municípios (Arom).

Nos pronunciamentos, tanto dos representantes do Judiciário quanto da Arom, foi dada ênfase ao esforço empreendido pelas instituições envolvidas, a fim de buscar soluções factíveis para que as questões sobre os débitos fiscais dos municípios sejam resolvidas de modo rápido, eficiente e prático, por meio de instrumentos como a mediação e a conciliação, em sintonia com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

DESJUDICIALIZAÇÃO

O evento ainda contou com uma mesa de debates, composta pela juíza Maria Abadia de Castro Lima, coordenadora do Nupemec; pelo conselheiro Benedito Alves; pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, Bruno Piana; e pela auditora de Controle Externo, Rossana Iuliano Alves.

Na ocasião, a juíza Maria Abadia explicou a importância de se desjudicializar as cobranças de débitos fiscais, empregando-se ferramentas como a mediação e a conciliação, em benefício tanto dos municípios quanto dos contribuintes, que podem, desse modo, quitar suas dívidas junto ao fisco.

Já o conselheiro Benedito Alves citou iniciativas do Profaz para a melhoria da arrecadação municipal e lembrou que os gestores devem investir em ações voltadas à cobrança dos débitos fiscais, buscando reforçar os cofres públicos e proporcionar os recursos necessários à garantia dos serviços prestados à coletividade.

Também o secretário-geral Bruno Piana deixou uma mensagem de incentivo aos representantes dos municípios, citando soluções e alternativas para o aumento das receitas próprias.

DÍVIDA ATIVA

Encerrando o evento no TJ-RO, a auditora de Controle Externo Rossana Alves fez uma exposição sobre dívida ativa, enfatizando medidas simples que podem ser tomadas pelas administrações municipais para evitar a judicialização e o consequente congestionamento de executivos fiscais.

Como exemplo, falou de ação feita no âmbito do Estado de São Paulo, que resultou na melhoria da cobrança de débitos referentes a IPTU e ISS, a partir de procedimentos simples, desde a notificação do contribuinte, o parcelamento do crédito tributário e o protesto, se for o caso, até o registro e controle das ações – cabendo, inclusive, a criação de setor de cobranças administrativas.