Em novo formato, 6º Encontro Técnico do Profaz subsidia municípios para apresentação de novo modelo das leis de taxas

A sexta edição do Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) foi aberta nesta segunda-feira (24), em Ariquemes, trazendo como novidade um novo formato, que busca subsidiar os municípios visando à adaptação de suas legislações referentes a taxas ao novo modelo Profaz.

Desenvolvido nas dependências da Faculdade Faema, o evento é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), sob a coordenação geral do conselheiro Benedito Antônio Alves e organização da Escola Superior de Contas (Escon), em conjunto com o Sebrae Rondônia.

Conta ainda com o apoio dos demais órgãos parceiros, como o Governo do Estado, a Universidade Federal de Rondônia (Unir), a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), a União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e as Receitas, entre outros.

Diferentemente das outras cinco edições, desta vez o Encontro Técnico oferece aos municípios uma ação diferenciada, por meio do Grupo de Trabalho (GT) Tributário, no qual os instrutores fornecem aos técnicos municipais suporte para a adequação das legislações locais ao modelo de anteprojeto de leis de taxas, desenvolvido a partir das experiências coletadas desde a implantação do Profaz.

Para tanto, os 52 municípios foram divididos em quatro turmas ao longo dos três dias do evento, totalizando 12 turmas com municípios diferentes. Nesta segunda-feira, estabeleceu-se como metodologia a realização de um trabalho em espaço único, com os técnicos de 15 prefeituras recebendo orientações, de modo particularizado, dos instrutores Ari Carvalho (Castanheiras, Corumbiara, Machadinho e Monte Negro), Milcelene Bezerra (Alto Paraíso, Buritis, Colorado e Cujubim), Reginilde Lima (Alta Floresta, Alvorada, Cabixi e Cacaulândia) e Josmar Almeida e Cíntia Flores (Alto Alegre, Candeias, Cerejeiras e Chupinguaia).

CONSULTORIA

O novo formato foi destacado pelo conselheiro-substituto do TCE-RO, Francisco Júnior, que atua na coordenação geral do Profaz juntamente com o conselheiro Benedito Alves. Na saudação aos participantes do GT Tributário, Francisco Júnior falou da importância dessa ação feita no Encontro Técnico, que funciona como uma espécie de consultoria prestada aos municípios.

“Lembrando que esse trabalho é totalmente gratuito, mas, se fosse cobrado, envolveria um valor considerável, devido ao gabarito, vivência e expertise dos profissionais que atuam nas orientações e disseminação do conhecimento. É fácil notar que se trata de um trabalho de excelência, que busca oferecer aos municípios uma solução, em obediência aos eixos do Profaz, em especial a melhoria da capacidade de arrecadação e investimento das administrações”, disse o conselheiro-substituto.