TCE/Escon realiza capacitação sobre Prestação de Contas de Convênio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), encerrou na última sexta-feira (21) o curso “Prestação de Contas, com ênfase em convênios, termo de fomento e termo de colaboração, buscando oportunizar aos servidores públicos estaduais e municipais orientações objetivas dos conceitos teóricos e aspectos práticos relacionados à temática.
O curso, iniciado na quinta-feira (20), foi ministrado no período da manhã e tarde, no auditório do Tribunal de Contas, com uma carga horária que totalizou 16 horas-aula. Todos os conhecimentos, orientações e informações foram repassados pelo instrutor José Fernando Domiciano, que é auditor de Controle Externo do TCE-RO com formação em Ciências Contábeis e Mestrado em Contabilidade Governamental.
O instrutor ao iniciar a capacitação disse que um dos objetivos seria o de apresentar aos participantes orientações objetivas sobre a regular prestação de contas de convênios, termo de fomento e termo de colaboração. Dessa forma, o intuito é de que o participante adquira uma visão panorâmica da temática e esteja apto na aplicação dos procedimentos técnicos.
Entre outros aspectos, José Fernando, buscou esclarecer pontos sobre as legislações básicas dos convênios, ressaltando as normas nacionais e federais relativas a contratações, transferências voluntárias e suas bases legais, celebração, execução, termo de parceria, de colaboração e de fomento, acordo de cooperação e prestação de contas de convênios.
Nesse sentido, os aspectos mais importantes de todas as fases da operacionalização das transferências voluntárias foram enfatizados, desde sua proposição até a prestação de contas.
Os participantes ainda puderam, ao longo do curso, tirar dúvidas, incluindo sobre irregularidades frequentes verificadas nesses instrumentos de ordem jurídico-administrativa. Os participantes que completaram a carga horária estabelecida receberão certificados a serem expedidos pela Escon/TCE-RO.
