Programa Boas Contas do TCE/Sejus oferece remição a reeducandos e promove economia ao Estado
No exercício 2018, atendendo os objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2016/2020, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon) e do Escritório de Projetos (Esproj), realizou, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), dentro do Programa Boas Contas, o Projeto “Oficina de Redação para Reeducandos”, efetivado em unidades prisionais de Porto Velho.
Nessa etapa as aulas foram ministradas por instrutoras da Corte em cinco unidades prisionais: as Penitenciárias Estaduais Aruana, Edvan Mariano Rosendo (Panda) e Milton Soares de Carvalho (470), o Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça e a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda).
De março até o último mês de novembro, foram remidos 864 dias, significando uma economia para o Estado de R$ 60.488,64. Esse cálculo baseia-se em levantamento da Auditoria Operacional do Sistema Prisional do TCE-RO, na qual se apurou que um gasto efetivo de um reeducando para o Estado é de R$ 25.553,76/ano, ou seja, custo diário de R$ 70,01.
O QUE É
O projeto “Oficina de Redação para Reeducandos” tem por objetivo capacitar os apenados para a produção de texto escrito. Trata-se de resenhas de livros para remição de pena, por meio de oficinas de redação, visando atender às normas científicas deste tipo de produção, em obediência às exigências contidas na Portaria Conjunta n. 276/2012, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e na Portaria nº 004/2015-TJRO, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho.
O projeto teve início em 2017 sendo realizado, de forma voluntária, pela atual coordenadora, a servidora Telma Barros. Sensibilizado pela causa, cujo propósito é a ressignificação de mudança de vida através da leitura e da transformação social, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva buscou incentivar a criação do Programa Boas Contas, abarcando o projeto Oficina de Redação para Reeeducandos.
Essa ação pretende habilitar 150 reeducandos que cumprem pena no regime fechado e semiaberto nas unidades prisionais indicadas pela Sejus. Foram selecionadas para atuar como instrutoras nessa etapa do projeto as servidoras do TCE-RO, Lenir Alves, Liliane Melo e Rosane Serra. Já o servidor Ivaldo Viana compõe a Banca Avaliadora, de forma voluntária.
São ministradas duas horas-aula uma vez por semana em cada unidade prisional, sendo que cada instrutora é remunerada por uma hora-aula e a outra é voluntariado. Desde março de 2017 até novembro de 2018 foram produzidas 357 resenhas.
A remição desse período através da aprovação das resenhas ainda está em tramitação, já que o processo é complexo: depois de passar pela revisão das instrutoras, a resenha é encaminhada à Banca Avaliadora da Sejus que, caso aprove, encaminha ao Ministério Público e à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Cabe ressaltar que cada resenha aprovada representa a remição de quatro dias para o reeducando e que esse número pode chegar a 48 dias de remição, caso o reeducando tenha êxito na aprovação de 12 resenhas. Em razão da baixa escolaridade dos reeducandos, as oficinas são necessárias para que eles consigam produzir as resenhas conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria n° 004/2015 do TJ-RO.
